Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o seu acesso e uso do aplicativo Queryable e dos serviços relacionados (o “Serviço”) em queryable.digital e app.queryable.digital. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade · Termos de Uso. Se não concordar, não use o Serviço.

01Aceitação & quem somos

A Queryable (“Queryable”, “nós” ou “nosso”) é um produto operado pela Orion Tech. Você pode falar conosco em contact@oriontech.me.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou outra organização, você declara ter autoridade para vinculá-la, e “você” se refere a você e à organização. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade · Termos de Uso e os termos de plano ou pedido que você aceitar na compra, formam o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço.

02O Serviço

A Queryable se conecta às ferramentas que seu time já usa — como plataformas de reunião, chat, e-mail, calendários, documentos, repositórios de código e CRMs — e transforma o conteúdo delas em uma única memória de time pesquisável. Dependendo do seu plano e das integrações que você habilitar, o Serviço pode capturar e transcrever reuniões, gerar resumos, itens de ação e termos-chave, e responder a perguntas sobre o conteúdo que você conecta.

Estamos melhorando o Serviço continuamente e podemos adicionar, alterar ou remover recursos. Se uma mudança reduzir materialmente a funcionalidade central de um plano pago, avisaremos você, e você poderá cancelar conforme descrito em Planos, cobrança & cancelamento.

03Elegibilidade & contas

• Você deve ter pelo menos 16 anos (ou a idade mínima exigida na sua jurisdição) e capacidade para celebrar um contrato vinculante para usar o Serviço.
• Você deve fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por toda a atividade na sua conta e por manter suas credenciais e autorizações de integração seguras. Avise-nos imediatamente em contact@oriontech.me se suspeitar de acesso não autorizado.
• Administradores de workspace podem controlar configurações, integrações e o acesso dos membros do seu workspace; membros de um workspace entendem que o conteúdo que conectam pode ser pesquisável por outros membros, conforme a configuração do workspace.

04Planos, cobrança & cancelamento

O Serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos, descritos na nossa página de preços. Planos pagos incluem franquias de uso (como horas de reunião mensais e limites de documentos) que valem para cada ciclo de cobrança e não acumulam para o ciclo seguinte, salvo indicação em contrário.

• Cobrança. Assinaturas pagas são cobradas antecipadamente, de forma recorrente (mensal ou anual, conforme sua escolha), por meio do nosso provedor de pagamentos. Você nos autoriza a cobrar o método de pagamento cadastrado pela assinatura e pelos tributos aplicáveis.
• Alterações de preço. Podemos alterar preços com aviso prévio; as alterações valem a partir do seu próximo ciclo de cobrança. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta. O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança vigente, e você mantém o acesso até lá. Salvo quando a lei aplicável exigir de outra forma (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras online), valores já pagos não são reembolsáveis.
• Inadimplência. Se um pagamento falhar, podemos rebaixar ou suspender os recursos pagos da sua conta após aviso razoável.

05Serviços conectados & integrações

O Serviço funciona acessando serviços de terceiros que você escolhe conectar (como Google, Microsoft, Slack, GitHub, HubSpot ou WhatsApp) por meio das permissões que você concede. Você declara estar autorizado a conectar cada serviço e a dar à Queryable acesso ao conteúdo dele — inclusive quando esse conteúdo pertencer à sua organização. Você pode desconectar qualquer integração a qualquer momento nas configurações da sua conta, o que revoga o nosso acesso contínuo.

O seu uso de cada serviço conectado continua regido pelos termos do próprio serviço, e você é responsável por cumpri-los. Não somos responsáveis por mudanças que provedores terceiros façam em suas APIs ou políticas e que afetem a disponibilidade ou o comportamento de uma integração.

06Seu conteúdo & consentimento de gravação

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que conecta ao Serviço ou cria nele (“Seu Conteúdo”). Você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, tratar, transcrever, indexar, analisar, exibir e transmitir Seu Conteúdo exclusivamente para operar, proteger e melhorar o Serviço para você, conforme descrito na nossa Política de Privacidade · Termos de Uso. Nós não vendemos Seu Conteúdo e não o usamos para treinar modelos de fundação de terceiros.

Gravação & consentimento dos participantes. Ao usar a Queryable para gravar ou transcrever reuniões, chamadas ou conversas, você é responsável por cumprir as leis de gravação e interceptação aplicáveis e por obter o consentimento ou fornecer o aviso exigido dos participantes — os requisitos variam por país e, em alguns lugares, todas as partes precisam consentir. Você também deve ter uma base legal, sob a LGPD, o GDPR ou outra lei de proteção de dados aplicável, para compartilhar com a Queryable os dados pessoais contidos no Seu Conteúdo (veja Proteção de dados).

Você declara que Seu Conteúdo e o uso que você faz dele no Serviço não violam nenhuma lei nem direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e confidencialidade.

07Uso aceitável

Você concorda em não fazer, e em não permitir que outros façam, o seguinte:

• Usar o Serviço para violar qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo gravar conversas sem o consentimento ou aviso legalmente exigido;
• Enviar ou conectar conteúdo ilegal, ou que você não tem o direito de tratar por meio do Serviço;
• Sondar, escanear, interromper ou contornar a segurança ou os controles de acesso do Serviço, ou acessar contas ou dados de outras pessoas;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o Serviço, ou acessá-lo para construir um produto concorrente;
• Revender, sublicenciar ou fornecer o Serviço a terceiros como bureau de serviços sem nosso acordo por escrito;
• Usar meios automatizados para raspar o Serviço, sobrecarregá-lo ou exceder as franquias de uso por meio de burla técnica;
• Apresentar saídas geradas por IA como registro literal, ou usar o Serviço para assediar, perseguir ou vigiar pessoas.

Podemos investigar violações e suspender ou encerrar o acesso conforme descrito em Suspensão & encerramento.

08Saídas geradas por IA

Transcrições, resumos, itens de ação, termos-chave e respostas são produzidos por sistemas automatizados, incluindo provedores terceiros de modelos de linguagem (LLM), e podem conter erros, omissões ou imprecisões. As saídas são um apoio ao seu trabalho, não um registro literal nem aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou outro). Você é responsável por revisar as saídas antes de confiar nelas ou compartilhá-las, e pelas decisões que tomar com base nelas. As saídas automatizadas não são usadas para tomar decisões com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre você.

09Propriedade intelectual

O Serviço — incluindo seu software, design, interface, marca e documentação — pertence a nós ou aos nossos licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço de acordo com estes Termos e com o seu plano. Nenhum direito é concedido além do expressamente previsto aqui. Se você nos enviar feedback ou sugestões, concede a nós uma licença gratuita e perpétua para usá-los, sem obrigação para com você.

10Proteção de dados (LGPD & GDPR)

Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade · Termos de Uso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e, quando aplicável, com o GDPR da UE/Reino Unido.

• Papéis. Para dados de conta, cobrança e uso, a Orion Tech atua como controladora. Para o conteúdo que você conecta de serviços de terceiros — reuniões, mensagens, e-mails, arquivos e afins — você ou sua organização atuam como controladores e a Queryable atua como operadora, tratando esse conteúdo apenas conforme suas instruções documentadas para fornecer o Serviço.
• Suas obrigações como controlador. Você é responsável por ter uma hipótese legal válida sob o Art. 7 da LGPD (ou Art. 6 do GDPR) para os dados pessoais contidos no Seu Conteúdo, por atender aos direitos dos titulares em relação a eles, e por quaisquer avisos ou consentimentos devidos às pessoas cujos dados você conecta.
• Nossas obrigações. Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, vinculamos nossos suboperadores (hospedagem, armazenamento, IA/LLM, autenticação, pagamentos, analytics) a obrigações equivalentes, ajudamos você a responder a solicitações de titulares e notificamos você sobre incidentes de segurança envolvendo Seu Conteúdo conforme exigido por lei.
• Direitos dos titulares. Os titulares podem exercer os direitos do Art. 18 da LGPD (e dos Arts. 15–22 do GDPR, quando aplicável) — incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento — escrevendo para contact@oriontech.me. Os titulares também podem peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Transferências internacionais. Dados podem ser tratados fora do Brasil ou do EEE sob salvaguardas adequadas, conforme descrito na Política de Privacidade e de acordo com os Arts. 33–36 da LGPD.

11Serviços de terceiros

O Serviço interopera com e depende de serviços de terceiros — incluindo as integrações que você conecta, nossa infraestrutura de nuvem e provedores de modelos de IA. Serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas deles. Referências a produtos de terceiros no nosso site servem para identificação; as marcas pertencem aos seus respectivos donos, e nenhuma afiliação ou endosso está implícito.

12Suspensão & encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com aviso quando praticável, se você violar materialmente estes Termos, criar risco jurídico ou de segurança, ou deixar de pagar valores devidos; quando a violação for sanável, daremos a você uma oportunidade razoável de saná-la. Também podemos descontinuar o Serviço com aviso prévio razoável, caso em que reembolsaremos os valores pré-pagos referentes ao período posterior à descontinuação.

Com o encerramento, sua licença de uso do Serviço termina. Tratamos a exclusão dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. As seções que por sua natureza devem subsistir — incluindo Propriedade intelectual, Isenções de garantia, Limitação de responsabilidade, Indenização e Lei aplicável — sobrevivem ao encerramento.

13Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, que as saídas serão precisas ou completas, nem que qualquer integração permanecerá disponível. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não podem ser excluídos pela lei aplicável, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar a você.

14Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável: (a) nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação; e (b) nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou a ele relacionada fica limitada aos valores que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação (ou, em planos gratuitos, a um valor nominal permitido por lei).

Essas limitações não se aplicam a responsabilidades que não podem ser limitadas pela lei aplicável — incluindo as decorrentes de dolo ou culpa grave, ou responsabilidades obrigatórias previstas na legislação de defesa do consumidor ou de proteção de dados (incluindo a LGPD).

15Indenização

Se você usa o Serviço em nome de uma organização ou fora de uma relação de consumo, você concorda em nos defender e indenizar contra reclamações de terceiros decorrentes do Seu Conteúdo, da sua violação destes Termos ou da sua violação da lei — incluindo reclamações de participantes de reuniões alegando que a gravação ou o tratamento ocorreu sem o consentimento ou aviso legalmente exigido — exceto na medida em que a reclamação resulte de violação nossa destes Termos ou da lei aplicável.

16Lei aplicável & disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas serão submetidas aos tribunais competentes no Brasil; se você for consumidor, prevalecem as regras de foro obrigatórias em seu favor (como o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor). Antes de iniciar uma disputa formal, incentivamos você a falar conosco em contact@oriontech.me — a maioria das questões pode ser resolvida de forma rápida e informal.

17Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos isso, publicaremos a versão atualizada nesta página e revisaremos a data de “Última atualização” acima. Se as mudanças forem relevantes, forneceremos um aviso mais destacado por meio do Serviço ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação; se você não concordar, pode cancelar sua conta antes da data de vigência.

18Disposições gerais & contato

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos. Notificações a você podem ser feitas por meio do Serviço ou para o e-mail da sua conta.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contact@oriontech.me. A Queryable é operada pela Orion Tech.